Alterações no Salário Nacional e Tabela do Imposto de Renda
A Medido Provisória n°1.171 publicada em 30 de abril de 2023 alterou a tabela de IRRF a partir de maio de 2023
A MP eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a faixa de isenção do Imposto e ainda prevê a possibilidade de um desconto adicional de R$ 528,00 sobre os valores retidos na fonte. Desta forma, a faixa de isenção no IR poderá chegar a R$ 2.640,00
Mas para compensar a queda na tributação sobre os salários, a MP 1171/23 define também a cobrança de IRPF para os rendimentos obtidos no exterior por pessoas residentes no Brasil, onde estarão isentos os rendimentos de até R$ 6 mil reais.
De R$6 mil até R$ 50 mil reais a alíquota será de 15%, e de 22,5% acima de R$ 50 mil.
Além disso, houve também a publicação da Medida Provisória n°1.172/23 que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023. O reajuste será de 1,38% em relação ao valor vigente em abril.
As Medidas Provisórias já estão em vigor, mas terão que ser analisadas pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado pelo prazo de 120 dias, só depois de aprovada pelos mesmos se tornará Lei.
